Rascunho em revisão jurídica

Termos de Uso

As regras do app para professores, alunos, responsáveis e jogadores.

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Estes termos são o acordo entre você e o [NOME DO APP], operado por Alessi Eduardo Brancher Soncini, [CNPJ: a definir], para o uso do aplicativo e do site. Leia também a Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados.

1. O que é o [NOME DO APP]

O app conecta três grupos de pessoas:

• Professores de tênis, que gerem alunos, aulas, presença e cobranças. Para até 5 alunos, o uso é gratuito. Com o plano Pro, não há limite de alunos.
• Alunos e responsáveis, que acompanham as aulas, confirmam presença, veem o combinado e fazem os pagamentos diretamente ao professor.
• Jogadores, que procuram parceiros para jogar. Para procurar e convidar parceiros, é preciso assinar.

O app não é escola, clube, quadra nem academia. Não somos parte das aulas nem dos acordos de pagamento entre professor e aluno.

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o app.

3. Quem pode usar

• Para criar conta própria, você precisa ter 18 anos ou mais, ou ser adolescente com conta liberada pelo responsável [A CONFIRMAR: regra de liberação].
• Uma criança aparece no app como filho cadastrado pelo responsável, e nesse caso quem age é o responsável. O mesmo vale para o adolescente enquanto a conta não for liberada.
• Ao cadastrar um filho, o responsável declara que é o responsável legal pela criança e que tem poder para aceitar aulas, combinados e pagamentos em nome dela.
• Não é permitido usar o app para entrar em contato com crianças ou adolescentes sem a participação do responsável.

4. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Você é responsável pela sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta. Avise-nos se perceber uso não autorizado.
• Uma mesma conta pode ter mais de um papel: professor, aluno e jogador. Os papéis são independentes e cada um tem regras próprias.
• Quem se cadastra sozinho confirma o e-mail antes de entrar. Quem entra pelo convite de um professor pode entrar sem confirmar o e-mail. Nesse caso, o e-mail não foi verificado, e a recuperação de senha vai para o endereço que a pessoa digitou.

5. Seu conteúdo

• Você é responsável pelo que publica ou envia no app, como nome, bio, foto, comentário, avaliação, pedido de cadastro de quadra e mensagem de convite.
• Você nos dá uma licença não exclusiva, gratuita e limitada, para exibir esse conteúdo dentro do app e para o funcionamento do serviço, como a busca, o perfil e o cadastro de quadras. Essa licença termina quando o conteúdo é removido ou a conta é apagada, exceto pelo que já estiver em registros de denúncia ou de aula.
• Você declara que tem direito sobre o que envia. Não envie foto de outra pessoa sem a permissão dela. Não envie foto de criança sem a autorização do responsável.
• Podemos remover conteúdo que viole estes termos.

6. O que não é permitido

• Dar informação falsa, se passar por outra pessoa ou se apresentar como professor sem ser professor.
• Assediar, ameaçar, humilhar ou discriminar qualquer pessoa.
• Publicar conteúdo sexual, violento, ofensivo ou ilegal.
• Registrar partidas que não aconteceram ou aulas que não aconteceram.
• Usar a localização ou os dados de outra pessoa sem permissão.
• Coletar dados de outros usuários por robôs, raspagem ou meios automáticos.
• Criar várias contas para burlar os limites do app, como o de convites por dia, o de 5 alunos no plano gratuito ou o de assinatura.
• Vender ou ceder acesso à sua conta ou a outra pessoa.
• Tentar burlar o sistema de assinatura, de cupons ou de compra dentro do app.

7. Conduta entre jogadores

• Cada pessoa decide com quem joga, quando e onde. O app apenas aproxima jogadores.
• A idade, o nível e as demais informações do perfil são declarados pela própria pessoa. O app não verifica identidade, antecedentes nem a idade de ninguém. [A CONFIRMAR: se haverá alguma verificação futura.]
• Recomendamos combinar a primeira partida em local público e avisar alguém de confiança.
• Os telefones dos jogadores só ficam visíveis um para o outro depois que um convite entre eles é aceito. Depois disso, a conversa é fora do app e fica por conta de vocês.
• Não nos responsabilizamos por encontros, partidas, acidentes, desentendimentos ou qualquer dano que aconteça entre jogadores, na medida permitida pela lei.
• Você pode bloquear qualquer jogador e denunciar comportamentos que violem estes termos. Denúncias são analisadas pelo operador, que pode pedir informações, remover conteúdo, suspender ou apagar contas.

8. Professor e aluno

• O professor é responsável pelas aulas: a técnica, a segurança dos alunos, o local, o equipamento, o cumprimento das exigências da profissão e de conselhos profissionais, quando houver, e o seguro, quando ele decidir contratar. [A CONFIRMAR: exigências profissionais aplicáveis, como registro em conselho.]
• O professor define o combinado: valor, forma de pagamento, mensalidade ou valor por aula, aulas por semana, dia de vencimento e regras de reposição e desconto. O aluno ou o responsável aceita o combinado no app. Essa aceitação registra a concordância, e o acordo é entre professor e aluno.
• O aluno informa a sua saúde com verdade: restrições e lesões que o professor precisa conhecer devem ser informadas na ficha. Ao praticar esporte, o aluno assume os riscos normais da atividade física, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Avaliações: as avaliações do aluno sobre a aula são registradas no app e o professor as vê. [A CONFIRMAR: regra de edição e de resposta do professor.]
• Anotações do professor: são de uso privado do professor. O professor deve usá-las apenas para dar as aulas e não deve compartilhá-las com terceiros.
• Dados de saúde: quem informa a saúde e o contato de emergência é o aluno ou o responsável, no app, com autorização expressa; o professor só lê, e deve usar essas informações somente para a segurança e o planejamento das aulas. Revogar a autorização apaga as informações.

9. Pagamentos entre professor e aluno

• O app não é parte nos pagamentos. O dinheiro vai direto do aluno para o professor, sem passar pelo app.
• O app não recebe, não guarda, não repassa e não garante nenhum pagamento. Não emite recibo nem nota fiscal.
• O app mostra o código Pix com o valor combinado e as formas de pagamento informadas pelo professor.
• O comprovante enviado pelo aluno é apenas registro. A confirmação de que o pagamento foi recebido é um ato do professor.
• Cada professor é responsável pelas próprias obrigações fiscais e tributárias sobre os valores que recebe.
• Cancelamentos, faltas, reposições e descontos seguem o que o professor e o aluno combinaram, dentro das regras do app:
  • o aluno pode dizer "não vou" até a aula começar. Com 24 horas ou mais de antecedência, a aula gera crédito de reposição. Com menos de 24 horas, não gera crédito, e a aula pode ser cobrada conforme o combinado;
  • a aula cancelada pelo professor gera crédito de reposição para cada aluno;
  • o crédito de reposição vale por 6 meses e pode ser trocado por desconto na mensalidade, conforme o professor decidir.
• Disputas sobre pagamento, valores, atrasos ou aulas são resolvidas entre professor e aluno. O app pode mostrar o histórico que está registrado, mas não decide essas disputas.

10. Assinaturas e planos pagos

• Plano do jogador (achar parceiro): R$ 3,99 por mês.
• Plano Pro do professor: R$ 29,90 por mês, sem limite de alunos.

Os dois são produtos separados. Assinar um não dá acesso ao outro.

• Como é cobrado: a compra é feita dentro do app, pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. O valor, a periodicidade e a renovação aparecem na tela antes da compra. A cobrança é feita pela loja.
• Renovação automática: a assinatura é mensal e se renova automaticamente até que você cancele.
• Como cancelar: pelas configurações de assinatura da sua conta na App Store ou no Google Play. Apagar a conta do app não cancela a assinatura da loja. [A CONFIRMAR: prazo de aviso antes de qualquer reajuste de preço.]
• Até quando você tem acesso: até o fim do período já pago. Depois disso, a assinatura deixa de valer.
• Plano Pro que vence: os alunos que já estão no seu cadastro continuam. Enquanto o plano não for renovado, alunos novos só entram se você ficar dentro do limite gratuito de 5.
• Reembolso: os pedidos de reembolso seguem a política da loja em que a compra foi feita. Quando a lei garantir direito de arrependimento, como o prazo de 7 dias para compras feitas a distância (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), esse direito será respeitado. [A CONFIRMAR: procedimento de reembolso e canal de atendimento.]
• Cupons e ofertas: são os códigos de oferta da própria loja (Offer Codes da Apple e códigos promocionais do Google Play). Não existe código próprio do app que libere assinatura ou Pro.
• Liberação manual: enquanto as compras pelas lojas não estiverem ativas, o operador pode liberar acesso manualmente, por prazo determinado. [A CONFIRMAR: se essa liberação terá aviso ao usuário.]

11. Quadras e locais

• As informações de quadras e locais são cadastradas por usuários e conferidas pelo operador antes de aparecerem na busca.
• Horários, preços, disponibilidade, regras de uso e reservas são de responsabilidade de cada local. O app não garante que essas informações estejam atualizadas e não faz reservas. [A CONFIRMAR.]
• Você pode pedir o cadastro de um local. O operador pode aprovar, recusar ou editar o pedido, com ou sem motivo informado.

12. Notificações

• Os avisos de serviço (lembrete de aula, convite, pagamento e crédito que vence) fazem parte do funcionamento do app. Você pode desligar cada categoria.
• Os avisos de divulgação só são enviados para quem aceitar e podem ser desligados a qualquer momento.
• O envio de notificações depende do aparelho, do sistema operacional e das lojas. Não garantimos que cada aviso chegue no momento certo.

13. Denúncia, bloqueio, suspensão e encerramento pelo operador

• Podemos suspender ou apagar uma conta que viole estes termos, que seja usada para fraude ou que represente risco para outras pessoas.
• Quando for possível e não prejudicar a investigação, avisaremos a pessoa sobre a medida e o motivo.
• Você pode pedir a revisão de uma medida pelo e-mail de contato. [A CONFIRMAR: prazo de resposta.]
• Após a análise de uma denúncia, o operador pode marcar o caso como analisado ou bloquear a conta para todos os usuários.

14. Encerramento pelo usuário

• Você pode apagar sua conta a qualquer momento: no app, em Perfil, toque em "Apagar conta".
• Os efeitos da exclusão estão descritos na Política de Privacidade. O histórico de aulas e cobranças que o professor já registrou continua com ele.
• Cancele a assinatura na loja antes de apagar a conta, porque apagar a conta não cancela a cobrança da loja.

15. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O app é oferecido como serviço de tecnologia. Podemos fazer manutenções, mudanças e melhorias, e o serviço pode ficar indisponível por algum período.
• Respondemos pelos danos causados diretamente por falhas do próprio app, nos limites da lei. Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Não respondemos pela qualidade das aulas, pelo comportamento de professores, alunos ou jogadores, nem pelos danos que acontecerem durante as aulas, as partidas ou os encontros marcados pelo app, na medida permitida pela lei.

16. Propriedade intelectual

O app, seu código, sua identidade visual e a marca [NOME DO APP] pertencem ao operador. Você pode usar o app para o fim para o qual ele existe. Não é permitido copiar, modificar, aplicar engenharia reversa ou criar produtos derivados. [A CONFIRMAR: situação do nome e registro da marca.]

17. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app antes de ela valer. [A DEFINIR: prazo de aviso.] Se você não concordar com a nova versão, pode apagar a conta antes que ela passe a valer.

18. Lei e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. [A DEFINIR: foro.] Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

19. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: [E-MAIL DE CONTATO].

20. Disposições gerais

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.