Rascunho em revisão jurídica

Política de Privacidade

O que o app guarda sobre você, por quê, quem vê e como apagar.

Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Esta política explica quais dados o [NOME DO APP] coleta, para que usa, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem cuida dos seus dados

• Operador do app: Alessi Eduardo Brancher Soncini, pessoa física, [CNPJ: a definir, se for aberto antes da publicação].
• Contato para privacidade e pedidos: [E-MAIL DE CONTATO: a definir].
• Quem decide o quê:
  • Para a sua conta, o seu perfil de jogador, a assinatura, os pedidos de cadastro de quadra, as notificações e as denúncias, quem decide como os dados são usados é o [NOME DO APP].
  • Para as fichas de alunos, aulas, presença, avaliações, combinados e cobranças que o professor registra, quem decide o que é registrado é o professor. O [NOME DO APP] guarda e processa esses dados em nome do professor. [A CONFIRMAR COM ADVOGADO: papel de controlador e operador.]

2. Quais dados coletamos

Quando você cria a conta

• Nome, e-mail, senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto puro) e telefone, se você informar.
• Se você entrar com Google ou Apple: o identificador da sua conta nesses serviços e o e-mail que eles informam. Se você escolher ocultar o e-mail na Apple, usamos o endereço que a Apple nos fornece. [A CONFIRMAR: este trecho descreve o comportamento do Sign in with Apple, não uma decisão de produto.]
• Dados do aparelho para as notificações: um código de envio do aparelho (APNs no iPhone, FCM no Android).

Se você é professor (perfil público, você escolhe o que preencher)

• Nome público, cidade, bio, quadras onde dá aula, WhatsApp, foto, para quem dá aula, preço (só se você marcar que quer mostrar), ano em que começou a dar aula e idiomas. Esse perfil aparece também para quem ainda não tem conta, sem o WhatsApp, que só quem entrou no app vê.
• Chave Pix, nome e cidade como aparecem no banco, dados para depósito e outra forma de recebimento que você informar. Esses dados aparecem só para os seus alunos.

Dados de alunos e filhos que o professor registra

• Nome, telefone e e-mail (quando o professor digita), data de nascimento, nível, objetivo, classe da federação, mão, plano combinado (valor, aulas por semana, dia do vencimento) e anotações privadas do professor.
• Restrições de saúde ou lesões. Este é dado de saúde, que a LGPD trata como dado sensível. Quem preenche é o próprio aluno, ou o responsável pelo filho, no app, marcando que autoriza o professor a ver; o professor só lê.
• Contato de emergência: nome e telefone de uma pessoa indicada pelo aluno ou pelo responsável. Também tratamos como dado sensível quando ligado à saúde.
• Os dados de saúde e de emergência ficam cifrados no banco de dados, com a chave guardada fora dele.

Filhos

• Nome e, se você quiser, data de nascimento, cadastrados por você na sua conta. O filho não tem login próprio, a não ser que você libere uma conta para ele (veja a seção 7).

Aulas e avaliações

• Aulas (data, horário, local, alunos), presença (confirmou, não vai, faltou), avisos de última hora.
• Avaliação da aula: nota, como a pessoa se sentiu, o que pode melhorar e comentário.
• Anotações privadas do professor sobre a aula e sobre cada aluno.

Cobranças e pagamentos

• Valor, vencimento e situação de cada cobrança.
• Comprovante de pagamento enviado pelo aluno (foto ou PDF). Ele fica cifrado no banco de dados.
• O app não recebe o dinheiro. Veja a seção 6.

Se você joga e quer achar parceiros (perfil de jogador, só para maiores de 18 anos)

• Data de nascimento, nível, classe, mão, ano em que começou a jogar, foto, raio de busca, duração de partida, dias e horários livres, se tem bolinhas, se quer aparecer na busca e os locais onde costuma jogar (até 10).
• Localização: vem do GPS do aparelho ou do CEP. O servidor guarda um ponto arredondado, com precisão de cerca de 100 metros. Nunca mostramos esse ponto a ninguém.

Convites, partidas e bloqueios

• Convites para jogar (quem enviou, quem recebeu, mensagem, resposta).
• Partidas registradas e a confirmação de cada uma.
• Bloqueios que você fizer. Quem foi bloqueado não fica sabendo.

Denúncias

• O motivo, os detalhes que você escrever e a análise feita pelo operador.
• Os nomes de exibição das pessoas envolvidas na época.
• Um resumo criptográfico de mão única (hash) do e-mail do denunciado. Veja a seção 8.

Pedidos de cadastro de quadra

• Nome, endereço, horários, preço, telefone, WhatsApp, site e fotos do local. Quando o cadastro é aprovado, esses dados aparecem na busca.

Assinatura

• Plano, data de início, data em que o acesso termina e a confirmação de pagamento que a loja informa.
• A Apple e o Google cuidam dos dados do cartão ou da forma de pagamento. Nós não recebemos esses dados.

Notificações

• Os avisos enviados a você (título, texto e data), para não repetir o mesmo aviso.
• Suas escolhas de notificação. Os avisos de divulgação só são enviados se você aceitar.

Dados técnicos

• [A CONFIRMAR: registros de acesso do servidor, com endereço IP e data, e por quanto tempo ficam guardados.]
• Os registros técnicos do sistema não recebem dados pessoais.
• [A CONFIRMAR: cookies e ferramentas de medição do site de divulgação.]

3. Para que usamos e qual a base legal

4. Quem vê o quê

• Professor: vê a ficha, as aulas, a presença, as cobranças e os comprovantes dos seus alunos, além das avaliações deles. Não vê dados de alunos de outro professor. As anotações privadas são só dele.
• Aluno ou responsável: vê a própria ficha, sem as anotações do professor. Vê o seu plano, as suas aulas, as suas cobranças e a avaliação que deu. Não vê a avaliação de outro aluno.
• Outros professores: não veem nada seu, a não ser o perfil público, se você for professor.
• Jogadores que assinam o achar parceiro: veem o primeiro nome, a idade, o nível, a classe, a mão, há quantos anos você joga, se tem bolinhas, a duração máxima de partida que você aceita, a distância aproximada arredondada a meio quilômetro (nunca o ponto no mapa), as janelas de horário em comum, quantas partidas confirmadas você tem e se já jogaram juntos. Para quem assina, a busca de locais também mostra quem costuma jogar ali, quando a pessoa marcou o local no perfil ou tem partida confirmada nele.
• Jogadores que não assinam: veem quantas pessoas jogam em cada local, mas não veem a lista.
• Quem tem convite aceito entre si: vê o telefone do outro para combinar a partida.
• Fotos de perfil: a foto do professor aparece na busca de professores. A foto do jogador aparece para os outros jogadores na busca e some para quem foi bloqueado. A foto do aluno é vista pelo professor dele. [A CONFIRMAR: regra da foto do aluno, que o SPEC não detalha.]
• Operador do app (Alessi): acessa os dados apenas quando necessário, como para atender um pedido seu, analisar uma denúncia, aprovar um cadastro de quadra ou resolver um problema técnico. [A CONFIRMAR: regra de acesso a dados de saúde, comprovantes e dados bancários, e se esses acessos ficam registrados.]

Quem não tem conta do app (por exemplo, um aluno cadastrado pelo professor) vê só o que é aberto: as quadras aprovadas e o perfil público dos professores, sem o WhatsApp. Não vê jogadores, alunos, aulas nem cobranças.

5. Com quem compartilhamos

• Apple e Google: para entrar com a conta da Apple ou do Google, para as compras dentro do app (assinatura de jogador e plano do professor) e para enviar notificações (APNs e FCM). As notificações passam pelos servidores dessas empresas, que podem ficar fora do Brasil.
• Provedor de e-mail: para os e-mails do app, como confirmação de cadastro e convites. [A CONFIRMAR: nome e país.]
• Provedor de hospedagem e banco de dados: [A CONFIRMAR: nome e país.]
• Outros usuários: conforme as regras de visibilidade da seção 4.
• Autoridades: quando a lei exigir ou por ordem judicial.

Quando algum dado sair do Brasil, seguimos as regras da LGPD para transferência internacional (art. 33).

[A CONFIRMAR: "não vendemos dados" e "não usamos anúncios". O app ainda não tem esses compromissos escritos no escopo técnico.]

6. Pagamentos

• Entre professor e aluno: o dinheiro vai direto do aluno para o professor. O app não recebe, não guarda saldo, não repassa valores e não emite recibo. O app mostra o código Pix copia e cola com o valor combinado, que segue o padrão do Banco Central, e os dados de depósito que o professor informou.
• Assinatura de jogador e plano Pro do professor: são pagos pela App Store ou pelo Google Play. A loja cuida dos dados de pagamento. O app recebe apenas a confirmação e o período de acesso.

7. Crianças e adolescentes

• Criança: não tem login. O responsável cadastra o nome e, se quiser, a data de nascimento. Dados de saúde da criança só são tratados com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. A criança não tem localização, não aparece no achar parceiro e não recebe avisos de divulgação.
• Adolescente: o responsável pode liberar uma conta própria para o filho. Quando isso acontece, a conta do adolescente passa a ter os próprios dados, e os vínculos com os professores passam para ela, com o histórico de aulas e cobranças. [A CONFIRMAR: mecanismo técnico da liberação, consentimento do responsável e regra quando há guarda compartilhada.] Adolescente não entra no achar parceiro, que é só para maiores de 18.
• Ao cadastrar um filho, o responsável declara que tem poder para isso.

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta e perfil: enquanto a conta existir.
• Depois que você apaga a conta: removemos a conta, o perfil de jogador, a foto, os convites, as partidas, os aparelhos cadastrados e os dados de saúde e de emergência das fichas. [A DEFINIR: prazo de remoção, sugestão de até 30 dias.] Cópias de segurança são apagadas em até [A DEFINIR] dias.
• Histórico de aulas e cobranças do professor: continua com o professor, com o nome do aluno, porque são registros do trabalho dele. [A DEFINIR: prazo de guarda.] Se o aluno apagar a conta, nível, plano e histórico ficam com o professor, mas saúde e emergência saem junto.
• Comprovantes de pagamento: [A DEFINIR: sugestão de apagar após a confirmação do pagamento, ou após um prazo de [X] dias.]
• Créditos de reposição: valem 6 meses.
• Convites: o código vale 30 dias.
• Denúncias: ficam guardadas mesmo depois da exclusão das contas envolvidas, para a segurança de quem joga. Ficam os nomes da época, o motivo, a análise e um resumo criptográfico de mão única do e-mail do denunciado. O resumo não é o e-mail, mas quem tiver um e-mail consegue conferir se ele corresponde ao resumo. Por isso tratamos esse resumo como dado pessoal. [A DEFINIR: prazo máximo de guarda das denúncias e critério de revisão.]
• Registros de notificações enviadas: [A DEFINIR: prazo.]
• Registros técnicos de acesso: [A CONFIRMAR.]

9. Segurança

• Senhas guardadas de forma cifrada.
• Dados de saúde, contato de emergência e comprovantes de pagamento cifrados. A chave fica fora do banco de dados.
• [A CONFIRMAR: se a chave Pix e os dados bancários do professor também serão cifrados.] Hoje esses dados são visíveis apenas para os alunos do professor.
• Dados pessoais não são gravados nos registros técnicos do sistema.
• Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano a você, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a LGPD.

10. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento. Revogar não desfaz o que já foi feito e pode impedir o uso de partes do app, como a busca por proximidade;
• revisão de decisões tomadas somente com base em tratamento automatizado (no momento, não usamos esse tipo de decisão);
• reclamação na ANPD.

Como pedir:

• Para apagar a conta: no app, em Perfil, toque em "Apagar conta". [A CONFIRMAR: página web para pedir a exclusão, exigida pelo Google Play.]
• Para os demais pedidos: [E-MAIL DE CONTATO]. [A CONFIRMAR: pedidos pelo próprio app.]
• Pessoas sem conta, como um aluno cadastrado pelo professor ou alguém indicado como contato de emergência, também podem pedir pelo e-mail de contato, sem precisar criar conta.

Respondemos no prazo previsto em lei.

Conta sem senha: se você entrou só com Google ou Apple e não criou senha, para apagar a conta basta entrar de novo com o mesmo provedor e confirmar a exclusão.

Assinatura e exclusão: apagar a conta não cancela a assinatura feita na loja. Cancele a assinatura antes, nas configurações da App Store ou do Google Play.

11. Dados de pessoas que não usam o app

Quando um professor cadastra um aluno que ainda não tem conta, ou quando alguém indica um contato de emergência, esses dados são tratados para o serviço. Quem cadastra ou indica deve ter a permissão da pessoa. Ao convidar, o aluno recebe o convite e pode conhecer esta política antes de aceitar.

12. Mudanças nesta política

Quando a política mudar de forma relevante, avisamos no app antes que a mudança passe a valer. [A DEFINIR: prazo de aviso.] A data da última atualização fica no topo.

13. Lei aplicável

Esta política segue a legislação brasileira, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.